No dia 23 de novembro de 2023, o Sr. Presidente da República assinou e sacramentou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a qual tramitava há 16 anos no congresso
O Escritório Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados, representando o Sindpesp, a AEPESP, o Sintelpol e a Serventuários da Justiça, esteve recentemente no gabinete da deputada Dani Alonso. Na ocasião,
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou, nessa segunda-feira (31/3), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes
Os policiais civis do estado de São Paulo que desempenham suas funções em delegacias de classe superior à sua, têm direito a uma remuneração proporcional à complexidade da função, conforme
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados analisou a situação dos servidores públicos que tiveram o Abono de Permanência interrompido, e entrará com ações pleiteando a retomada do pagamento
Com os diversos calotes no pagamento dos precatórios e, principalmente, com o atraso no pagamento, a cessão de crédito e os acordos com o ente público se tornaram comuns entre
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