Uma recente mudança administrativa no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo trouxe boas notícias para servidores que incorporaram gratificações ao seu salário. Em 25 de setembro de 2024, o Presidente do TJ-SP ampliou o rol de unidades elevadas à condição de gabinete, o que provocou a revalorização da “Gratificação de Representação” e da “Gratificação Judiciária”.
Essas gratificações, concedidas a servidores que exerceram cargos comissionados ou funções gratificadas por período prolongado, foram incorporadas à remuneração base desses profissionais. Com a recente revalorização, consolidou-se o entendimento de que o aumento nos percentuais também deve refletir nos vencimentos daqueles que já incorporaram essas verbas.
O que isso significa na prática?
Os servidores que têm gratificações incorporadas ao salário têm direito à revisão dos valores pagos, ao recebimento das diferenças retroativas e à correta incidência nos cálculos dos benefícios trabalhistas, como férias e 13º salário.
Além disso, o pagamento das diferenças pode retroagir aos últimos cinco anos, representando uma significativa recuperação financeira para muitos servidores.
Ação judicial para garantir os direitos
Diante desse cenário, o Escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados está ajuizando ações judiciais para defender os servidores públicos que receberam gratificações incorporadas. O objetivo é assegurar:
- A revalorização correta nos cálculos salariais;
- O pagamento das diferenças retroativas dos últimos cinco anos;
- O reflexo dessas gratificações nas demais verbas trabalhistas.
Como participar da ação
Os servidores interessados em buscar seus direitos devem encaminhar ao escritório a procuração, contrato de honorários e os documentos indicados. Esses materiais podem ser solicitados diretamente pelo telefone (11) 3513-3959, WhatsApp (11) 97608-9677 ou acessados pelo site oficial: www.snof.com.br.
Nossa equipe está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar todos os servidores que desejarem assegurar esse importante direito.
