Da esquerda para a direita na foto:
Dr. Eduardo Medeiros (Procurador do Estado de São Paulo), Dr. Vitor Boari (Presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP), Dra. Isis Vaichen (Integrante da Comissão de Precatórios), Dr. Rogério Campos (Subsecretário da Fazenda), Dra. Marcia Shertzman (Vice-presidente do Sindpesp), Dr. Fabio Scolari (Consultor da Comissão de Precatórios da OAB/SP) e Dr. Messias Falleiros (Secretário da Comissão de Precatórios da OAB/SP).
Na data de ontem, representantes da Comissão de Precatórios da OAB/SP participaram de reunião institucional na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com o Dr. Rogério Campos, Subsecretário da Fazenda, e o Dr. Eduardo Medeiros, Procurador do Estado. O encontro teve como pauta central o restabelecimento do teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito estadual.
Durante a reunião, foram apresentados dados objetivos e análises técnicas que demonstram que, a partir da Emenda Constitucional nº 136/2025, existe margem fiscal suficiente para viabilizar o restabelecimento do teto da RPV. Também foram destacados os efeitos positivos da medida, como a injeção de recursos na economia, a redução do estoque da dívida judicial do Estado e o impacto social relevante para credores de menor valor, que dependem desses recursos para atender necessidades imediatas.
A Secretaria da Fazenda acolheu os argumentos apresentados e se comprometeu a realizar uma análise financeira aprofundada sobre o impacto da medida, reconhecendo a possibilidade de projeção de alguma alteração normativa relacionada ao tema.
Em relação aos acordos de precatórios, foi informado que eles serão retomados em breve. Segundo os representantes da Secretaria, a retomada ocorrerá sem alterações nos percentuais atualmente praticados, porém com prazos definidos para abertura e encerramento dos períodos de adesão, conferindo maior previsibilidade ao procedimento.
A reunião foi avaliada de forma positiva pelos participantes. Saímos otimistas quanto aos próximos passos e a Comissão de Precatórios da OAB/SP seguirá acompanhando o tema de perto, mantendo seus integrantes e a advocacia informados sobre quaisquer avanços ou desdobramentos.
