A manifestação pública do ex-ministro Ciro Gomes, amplamente divulgada nas redes sociais, reacendeu o debate nacional sobre a cessão de precatórios e os prejuízos enfrentados por credores que optam pela venda antecipada desses créditos.
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No caso dos precatórios federais, a crítica se concentrou em operações nas quais credores cederam seus direitos com deságio em torno de 50%, acreditando que o pagamento demoraria muitos anos. Posteriormente, o Governo Federal promoveu o pagamento de aproximadamente R$ 93 bilhões, incluindo créditos que já haviam sido adquiridos por instituições financeiras, evidenciando que a expectativa de longa espera nem sempre se confirma.
Realidade ainda mais grave em São Paulo
No Estado e no Município de São Paulo, a situação é ainda mais sensível. Diferentemente do cenário federal, as ofertas de cessão praticadas no mercado paulista costumam variar entre apenas 10% e 20% do valor do crédito, muitas vezes sem a devida atualização monetária, o que representa uma perda extremamente elevada para o credor.
Na prática, isso significa que titulares de precatórios alimentares ou comuns acabam abrindo mão de 80% a 90% de um direito já reconhecido judicialmente, em troca de liquidez imediata, geralmente motivados por falta de informação adequada ou por uma percepção distorcida sobre o tempo real de pagamento.
Alternativas legais existem e são ignoradas
O que muitos credores desconhecem é que, tanto no âmbito do Estado quanto da Prefeitura de São Paulo, existem mecanismos legais previstos em lei que permitem:
- Antecipação parcial do recebimento;
- Celebração de acordos diretos com o poder público;
- Planejamento jurídico e financeiro que reduz significativamente o tempo de espera, sem a necessidade de submeter o crédito a deságios tão agressivos quanto os praticados no mercado privado.
Assimetria de informação e risco ao credor
Especialistas alertam que o mercado de cessão de precatórios opera com forte assimetria de informação: enquanto compradores contam com estruturas técnicas, dados estatísticos e capacidade financeira para esperar, o credor individual muitas vezes decide sob pressão, urgência ou desinformação.
O episódio que ganhou repercussão nacional reforça um ponto essencial: precatório não é aposta, nem ativo especulativo comum. Trata-se de um crédito judicial, líquido e certo, cujo valor e tempo de pagamento devem ser analisados com critério técnico.
Orientação jurídica é essencial
Antes de qualquer decisão de cessão, a recomendação é clara:
O credor deve buscar orientação jurídica especializada, capaz de apresentar cenários, alternativas legais e impactos financeiros reais da operação.
Em muitos casos, o que parece uma solução rápida pode se transformar em um prejuízo irreversível.
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