Você é delegado ou escrivão de polícia? Então pode ter direito a uma diferença salarial que pode ultrapassar R$ 100 mil, além do aumento imediato no seu salário. Isso porque muitos policiais civis atuam em unidades ou serviços de categoria superior, mas continuam recebendo de acordo com a classe original. Em outras palavras, você pode estar desempenhando funções de nível mais alto sem receber por isso.
A Justiça já reconheceu esse direito em centenas de ações. O fundamento está no artigo 33 da Lei Complementar nº 207/79, que assegura ao policial civil o recebimento da diferença entre os vencimentos do cargo ocupado e o cargo de classe superior quando exerce funções em unidade de categoria mais alta. Importante destacar que o benefício não depende de ocupar cargo de chefia. Basta estar lotado ou exercer atividade em uma unidade superior à da sua classe.
Na prática, isso significa que delegados ou escrivães que atuam em delegacias de categoria superior têm direito a receber a diferença salarial correspondente. Em muitos casos, o valor acumulado ultrapassa R$ 100 mil, dependendo do tempo em que o servidor exerceu a função. Entretanto, é preciso atenção: a lei limita a cobrança aos últimos cinco anos anteriores à ação judicial. Ou seja, quanto mais tempo se demora para agir, maior é o valor que pode ser perdido.
Para saber se você tem direito, verifique alguns pontos. Primeiro, confirme se já trabalhou ou trabalha em unidade de categoria superior à sua classe. Depois, compare sua remuneração com a tabela da classe imediatamente acima e identifique a diferença mensal. Multiplique esse valor pelo número de meses em que exerceu a função, considerando no máximo cinco anos. Essa estimativa ajuda a ter uma noção do montante que pode ser pleiteado.
O próximo passo é reunir provas: portarias de designação, escalas de serviço, folhas de pagamento e histórico funcional. Esses documentos demonstram que o exercício ocorreu em unidade de categoria superior. Com isso em mãos, procure um advogado especializado em direito público ou no setor policial. Profissionais experientes nessa área já dominam os precedentes judiciais e podem ingressar com a ação adequada, solicitando o pagamento retroativo e a atualização salarial.
O reconhecimento judicial desse direito tem sido cada vez mais frequente, e o impacto financeiro pode ser significativo para a carreira do policial civil. Trata-se de uma correção justa, que valoriza o servidor que já vinha desempenhando funções de maior responsabilidade.
Se você é delegado ou escrivão e já trabalhou em unidades de categoria superior, não espere. Consulte sua situação, reúna os documentos e busque orientação jurídica. Direito reconhecido é direito que precisa ser garantido. Não deixe que o tempo reduza o que é seu por mérito e trabalho.
