Execução da ação SINDSEP (Saúde)
Servidores da Saúde do Município de São Paulo obtêm reconhecimento judicial para integração de gratificação ao 13º salário e abono de férias.
Decisão judicial recente reconheceu o direito dos servidores públicos da área da saúde do Município de São Paulo à integração da gratificação pela prestação de serviços assistenciais em saúde na base de cálculo do 13º salário e do abono de férias.
O fundamento da decisão está na natureza remuneratória da gratificação, que, por integrar a rotina funcional dos servidores, deve gerar reflexos nas demais verbas de natureza salarial.
Além do reconhecimento dos reflexos a partir do trânsito em julgado da sentença, a Justiça também determinou:
• o apostilamento do direito nos prontuários funcionais dos servidores;
• o pagamento das verbas vencidas e vincendas;
• a observância do prazo de prescrição quinquenal, considerando os últimos cinco anos.
Nosso escritório acompanha atentamente a execução dessas decisões e já atua em diversas ações similares visando garantir a correta composição salarial dos servidores da saúde municipal.
Se você é servidor da saúde do Município de São Paulo e recebeu essa gratificação nos últimos anos, é possível que tenha valores a receber. Entre em contato com a nossa equipe para análise individualizada de sua situação.
