Após anos de tramitação, a ação coletiva que reconheceu o direito ao reajuste de 62% sobre os vencimentos dos servidores do município de São Paulo chegou à sua fase mais importante: a execução. Essa ação coletiva foi proposta originalmente pelo sindicato.
Com a decisão já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, o momento agora é de fazer valer esse direito. E isso exige uma etapa que muitos servidores ainda desconhecem: a execução individual do crédito.
Mesmo sendo uma ação coletiva, cada beneficiário precisa ingressar com seu próprio pedido de execução, apresentando os documentos que comprovem sua condição de servidor abrangido pela decisão. Só assim será possível receber os valores que são devidos, devidamente atualizados com juros e correção monetária.
Essa execução contempla não apenas os servidores que ainda estão na ativa, mas também os aposentados e pensionistas. Inclusive, os herdeiros de servidores falecidos também podem participar, desde que comprovem a sucessão legal e apresentem os documentos exigidos pelo processo.
É importante lembrar que estamos lidando com valores acumulados ao longo de décadas. Em alguns casos, o crédito pode representar um montante expressivo e, por isso, a execução precisa ser feita com cuidado técnico e atenção aos detalhes jurídicos.
No entanto, é fundamental estar atento. Essa ação está muito próxima da fase efetiva de execução. O prazo para agir pode se encurtar rapidamente e quem não se manifestar corre o risco de perder a oportunidade de reaver valores que já estão garantidos pela Justiça.
Se você é servidor municipal e acredita ter direito a esse reajuste, não espere ser chamado. Procure orientação, organize sua documentação e entre com sua execução individual. O direito já foi reconhecido. Agora, é hora de fazer com que ele se transforme em resultado concreto no seu contracheque.
