Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça divulga o orçamento dos precatórios inscritos em 2026

A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou a finalização dos Mapas Orçamentários de Credores (MOCs), que abrangem a lista de precatórios gerados no mais recente período de requisição, compreendido entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025. O montante total requisitado para o próximo exercício orçamentário ultrapassa os R$ 19,4 bilhões, envolvendo dívidas de 690 entes públicos e aproximadamente 88 mil processos.

As entidades devedoras foram comunicadas para que os valores sejam devidamente incluídos no orçamento de 2026. É possível acessar o documento completo do TJSP: MOCs 2026.

Os maiores valores apurados correspondem aos precatórios do Município de São Paulo e suas autarquias, que somam cerca de R$ 8,2 bilhões – representando um aumento de mais de 30% em relação ao ano anterior. A Fazenda Estadual, suas autarquias e universidades, por sua vez, totalizam R$ 5,9 bilhões. Confira abaixo a distribuição detalhada dos valores:

EntidadeQuantidade de processosValor total requisitado
Fazenda do Estado, autarquias e universidades49.412R$ 5.922.816.041,05 
Município de São Paulo e autarquias17.766R$ 8.294.678.194,67
Municípios do interior, litoral e outros Estados13.021R$ 3.460.953.150,83
INSS8.020R$ 1.739.207.970,28
Total88.219R$ 19.417.655.356,83

Durante o período em questão, foram protocolados na Depre 100.056 ofícios requisitórios. Cada um desses documentos foi analisado individualmente para assegurar a exatidão dos valores dos precatórios em relação ao montante definido pela decisão judicial. Desse total, 11,74% dos ofícios foram rejeitados devido a inconsistências que inviabilizavam o processamento, enquanto 25% dos ofícios aprovados passaram por ajustes realizados pela própria Depre para correção de erros materiais.

A notícia original pode ser acessada em: Notícia TJSP – Depre divulga mapas orçamentários de credores para 2026.

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