A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou a finalização dos Mapas Orçamentários de Credores (MOCs), que abrangem a lista de precatórios gerados no mais recente período de requisição, compreendido entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025. O montante total requisitado para o próximo exercício orçamentário ultrapassa os R$ 19,4 bilhões, envolvendo dívidas de 690 entes públicos e aproximadamente 88 mil processos.
As entidades devedoras foram comunicadas para que os valores sejam devidamente incluídos no orçamento de 2026. É possível acessar o documento completo do TJSP: MOCs 2026.
Os maiores valores apurados correspondem aos precatórios do Município de São Paulo e suas autarquias, que somam cerca de R$ 8,2 bilhões – representando um aumento de mais de 30% em relação ao ano anterior. A Fazenda Estadual, suas autarquias e universidades, por sua vez, totalizam R$ 5,9 bilhões. Confira abaixo a distribuição detalhada dos valores:
Entidade | Quantidade de processos | Valor total requisitado |
Fazenda do Estado, autarquias e universidades | 49.412 | R$ 5.922.816.041,05 |
Município de São Paulo e autarquias | 17.766 | R$ 8.294.678.194,67 |
Municípios do interior, litoral e outros Estados | 13.021 | R$ 3.460.953.150,83 |
INSS | 8.020 | R$ 1.739.207.970,28 |
Total | 88.219 | R$ 19.417.655.356,83 |
Durante o período em questão, foram protocolados na Depre 100.056 ofícios requisitórios. Cada um desses documentos foi analisado individualmente para assegurar a exatidão dos valores dos precatórios em relação ao montante definido pela decisão judicial. Desse total, 11,74% dos ofícios foram rejeitados devido a inconsistências que inviabilizavam o processamento, enquanto 25% dos ofícios aprovados passaram por ajustes realizados pela própria Depre para correção de erros materiais.
A notícia original pode ser acessada em: Notícia TJSP – Depre divulga mapas orçamentários de credores para 2026.