Quando se fala em Novembro Azul, a maior parte das campanhas foca em prevenção e isso é essencial.
Mas existe um ponto igualmente importante e muito menos divulgado: os direitos garantidos por lei às pessoas diagnosticadas com câncer de próstata.
São direitos que aliviam a carga financeira, aceleram processos e garantem dignidade em um momento de vulnerabilidade.
Muitos homens, porém, passam por esse período sem saber tudo aquilo que podem e devem exigir.
1. Prioridade no recebimento de precatórios
Pouca gente comenta, mas a legislação prevê que pessoas com doenças graves, como o câncer de próstata, têm direito à:
- tramitação acelerada,
- pagamento prioritário,
- retirada da fila cronológica.
Isso significa acesso mais rápido ao valor devido, evitando anos de espera que fazem diferença justamente quando o servidor e a família mais precisam.
2. Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensão
Outro direito essencial:
quem tem câncer de próstata pode obter isenção de IR sobre proventos de aposentadoria e pensão.
Essa isenção reduz despesas fixas e traz alívio financeiro, especialmente diante de novos gastos com saúde, medicamentos e acompanhamento médico.
3. Possibilidade de isenção de custas e despesas processuais
Em algumas situações, sobretudo quando o processo estiver ligado ao tratamento, a benefícios previdenciários ou à condição de doença grave, é possível solicitar isenção de custas judiciais e taxas processuais.
Esse direito evita que a pessoa deixe de buscar a Justiça por não ter condições de arcar com os custos de uma ação.
4. Direito ao fornecimento gratuito de medicamentos e terapias
A lei também garante:
- medicamentos gratuitos, inclusive de alto custo,
- tratamentos, exames, terapias e procedimentos indicados pelo médico,
- fornecimento quando o item não estiver disponível no SUS ou quando houver falha no atendimento.
Esse é um direito fundamental para assegurar continuidade no tratamento sem comprometer a renda familiar.
Informação que protege, orienta e salva
Direitos como esses não são simples detalhes jurídicos são mecanismos de proteção criados para garantir dignidade durante o tratamento.
A falta de informação faz com que muitos homens enfrentem essa fase difícil sem acessar benefícios que podem transformar a rotina e reduzir injustiças.
A orientação é clara: se você, alguém da sua família ou algum colega enfrenta um diagnóstico de câncer de próstata, busque orientação especializada.
Informação correta salva vidas, evita prejuízos e garante que ninguém enfrente essa situação sem amparo.
Acompanhe nossos conteúdos para continuar recebendo orientação clara, prática e atualizada sobre seus direitos.
