Servidor municipal pode ter direito a valores retroativos sobre a Bonificação por Resultados
Servidores municipais que recebem a Bonificação por Resultados podem ter valores a receber relativos ao não pagamento correto de verbas como 13º salário, férias e o terço constitucional.
Embora a bonificação seja paga de forma eventual, decisões recentes da Justiça têm reconhecido sua natureza remuneratória. Isso significa que ela deve integrar a base de cálculo de outras verbas trabalhistas, como o 13º salário, as férias e o adicional de um terço.
Caso esses valores não tenham sido incluídos corretamente nos últimos anos, é possível ingressar com ação judicial para recalcular os montantes e receber os valores retroativos dos últimos cinco anos.
Nosso escritório já está ajuizando ações individuais para garantir esse direito aos servidores. Se você é servidor municipal e recebe ou já recebeu a Bonificação por Resultados, vale a pena analisar se há valores a serem recuperados.
Entre em contato com a nossa equipe para avaliação gratuita do seu caso.
