Orientação oficial Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
O Banco Central acaba de lançar (01/12) o BC Protege+, um serviço gratuito, destinado a proteger pessoas físicas e jurídicas contra fraudes envolvendo abertura indevida de contas ou inclusão irregular como titular ou representante em instituições financeiras.
A ferramenta atende a uma demanda crescente da sociedade e cria uma camada adicional de segurança no Sistema Financeiro Nacional, especialmente diante do aumento de golpes envolvendo identidade falsa.
O que o BC Protege+ faz
O serviço permite que o cidadão comunique previamente ao sistema financeiro que não autoriza:
- a abertura de conta corrente,
- conta poupança,
- conta de pagamento pré-paga,
- nem sua inclusão como titular ou representante em tais contas.
Se a proteção estiver ativada, nenhuma instituição financeira pode abrir conta em seu nome, nem incluí-lo em contas já existentes, a menos que você mesmo desative temporariamente a proteção.
Uma camada extra de segurança
O BC reforça que o Protege+ não substitui os mecanismos tradicionais de autenticação das instituições financeiras. Trata-se de uma proteção adicional, semelhante ao “travamento” de CPF.
Segundo o órgão:
“O BC Protege+ vai ao encontro de uma demanda da sociedade e reforça o compromisso do Banco Central em garantir mais segurança e transparência nas interações com o sistema financeiro.”
Como o sistema funciona
Antes de abrir uma nova conta ou incluir alguém como titular/representante, os bancos são obrigados a consultar o BC Protege+.
Se a proteção estiver ativada:
- A instituição não poderá abrir a conta.
- Será emitido um alerta ao cidadão.
- Apenas após a desativação voluntária do serviço a conta poderá ser aberta.
E mais: dentro da plataforma o cidadão pode ver quais instituições consultaram seu CPF ou CNPJ e com qual finalidade, acessando o menu “Histórico de Consultas”.
Quem pode usar
- Pessoas físicas (CPF)
- Pessoas jurídicas (CNPJ), por meio de seus administradores cadastrados no módulo Empresas do gov.br
Para ativar o serviço, é necessário ter uma conta gov.br nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas habilitada.
Onde acessar
O Protege+ estará disponível dentro da área logada do Meu BC, no site oficial do Banco Central:
www.bcb.gov.br/meubc
Caminho: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+
Passo a passo — Pessoa Física (CPF)
Como ativar
1. Acesse “Meu BC” no site do Banco Central.
2. Entre com sua conta gov.br nível prata ou ouro.
3. Clique em BC Protege+.
4. Selecione Ativar Proteção.
Como desativar
1. Acesse “Meu BC”.
2. Entre com sua conta gov.br.
3. Acesse BC Protege+.
4. Clique em Desativar Proteção.
5. Escolha por quanto tempo deseja manter a proteção desativada (temporário ou indeterminado).
Passo a passo — Pessoa Jurídica (CNPJ)
A ativação ou desativação deve ser feita por:
• sócio,
• representante legal, ou
• colaborador autorizado no módulo Empresas do gov.br.
Processo:
1. Acesse “Meu BC”.
2. Logue com conta gov.br prata ou ouro.
3. Entre em BC Protege+.
4. Escolha o CNPJ em “Selecionar dados do titular”.
5. Ative ou desative a proteção.
Importante: para abrir contas em nome da empresa, todos os titulares e representantes precisam estar com seus CPFs desativados no Protege+.
Por que essa ferramenta é importante?
O BC Protege+ reforça o combate a fraudes, especialmente:
• abertura indevida de contas,
• golpes usando documentos falsos,
• inclusão fraudulenta em contas existentes,
• prejuízos financeiros decorrentes de operações não autorizadas.
A iniciativa foi construída em conjunto com diversos órgãos públicos e entidades do setor financeiro, visando robustez, transparência e prevenção a golpes.
Recomendação do SNOF Advogados
Para maior segurança, recomendamos que todos os clientes, pessoas físicas e jurídicas, ativem a proteção, mantendo-a desativada apenas quando for necessário abrir uma nova conta.
É simples, gratuito e imediato.
