Servidores municipais de São Paulo podem recuperar valores pagos incorretamente em adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade
Se você é servidor público do Município de São Paulo e recebe adicionais de insalubridade, periculosidade ou penosidade, há uma oportunidade importante: é possível recuperar valores pagos a menor entre abril de 2020 e janeiro de 2022. O que mudou? Desde 2013, esses adicionais vinham sendo pagos de forma incorreta, com base em padrões de […]
A nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis
No dia 23 de novembro de 2023, o Sr. Presidente da República assinou e sacramentou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a qual tramitava há 16 anos no congresso nacional, que servirá como base para que os estados federativos tenham a padronização concreta legalmente para formalizar uma nova estrutura organizacional administrativa e de pessoal. […]
Escritório Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados participa de articulação para aumento do teto das RPVs em São Paulo
O Escritório Scolari Neto e Oliveira Filho Advogados, representando o Sindpesp, a AEPESP, o Sintelpol e a Serventuários da Justiça, esteve recentemente no gabinete da deputada Dani Alonso. Na ocasião, foram recebidos pelo assessor parlamentar Coronel Aranao para retomar as tratativas sobre o Projeto de Lei que propõe o aumento do teto das Requisições de […]