Projeto de aumento do teto da RPV ganha força com parecer favorável de relator
A proposta de ampliação do teto das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ganhou força ontem, com o parecer favorável do deputado estadual Carlos Cezar (PL), ao PL 173/2024, de autoria da deputada Dani Alonso (PL-SP) que prevê um novo limite de teto da RPV de R$40 mil. Relator do projeto, o deputado, em junho […]
Em artigo no Valor Econômico, advogado do Scolari Neto defende aumento do teto das RPVs
A quitação dos precatórios tem afetado milhares de brasileiros e se tornou uma das grandes questões das finanças públicas. Um dos principais motivos é a redução do teto das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que no Estado de São Paulo era de R$ 30.119,20, em 2019, mas foi rebaixado por um decreto do então […]
Em audiência pública, OAB/SP defende aumento do teto das RPVs e agilidade no pagamento
Para cobrar do Estado maior agilidade no pagamento dos precatórios, a Comissão Especial da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), juntamente com entidades de classe do funcionalismo público e advogados que apoiam a aprovação do Projeto de Lei 493/24, que aumenta o teto das RPVs, reuniram-se em Audiência Pública nesta segunda-feira, 05, na Alesp (Assembleia […]
Novo acordo da PGE-SP prevê pagamento mais rápido de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou nesta segunda-feira (05 de agosto) um novo programa para pagamento de precatórios estaduais. Mediante um deságio de 40%, os credores poderão antecipar o pagamento e ter o depósito direto em sua conta. A meta, segundo a procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra, é […]
São Paulo tem uma dívida de R$ 36 bilhões em precatórios e fila de 13 anos para pagamento
Situação do Estado é caótica e preocupa Comissão Especial da OAB/SP Uma dívida de mais de R$36 bilhões a ser paga a 309 mil credores até 31 de dezembro de 2029. Esta é a atual situação do estado de São Paulo em relação aos precatórios, que são títulos expedidos pela Justiça a pessoas que venceram […]
São Paulo tem dívida de R$ 36 bilhões em precatórios e fila de 13 anos para pagamento
Situação do Estado é caótica e preocupa Comissão Especial da OAB/SP Uma dívida de mais de R$36 bilhões a ser paga a 309 mil credores até 31 de dezembro de 2029. Esta é a atual situação do estado de São Paulo em relação aos precatórios, que são títulos expedidos pela Justiça a pessoas que venceram […]
Servidores podem pedir retomada do Abono de Permanência e valores atrasados dos últimos 5 anos
Servidores públicos do Estado de São Paulo que deixaram de receber o Abono de Permanência que antes lhe havia sido concedido por terem permanecido em atividade após completarem os requisitos para aposentadoria voluntária, podem reivindicar este direito. A concessão do benefício é assegurada pela Lei Complementar nº 1.361/2021. Ocorre que a Administração não apenas deixou […]
Sindpesp defende aumento do teto das RPVs e busca apoio do governador Tarcísio de Freitas
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) quer o apoio do governador Tarcísio de Freitas, para aprovação de uma proposta de aumento no teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Nesse sentido, enviou um ofício ao governante solicitando uma audiência para expor a necessidade de ampliação desse limite. […]
Prorrogação “perpétua” do pagamento de precatórios é debatida na Comissão Especial da OAB/SP
Uma nova Emenda Constitucional que tramita no Congresso sobre a prorrogação “perpétua” dos pagamentos dos precatórios foi um dos temas debatidos na 8ª Reunião da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, presidida por Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados. A reunião aconteceu no dia 26 […]
Advogados lutam por pagamento de precatórios no VI Encontro de Presidentes das Comissões da OAB/SP
Na última quarta-feira (02), a OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) sediou o VI Encontro de Presidentes das Comissões. O evento reuniu representantes das Comissões Permanentes e Especiais da OAB/SP, entre eles Felippo Scolari Neto e Fábio Scolari, respectivamente presidente e secretário da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais e […]