Novo acordo com a Fazenda do Estado: entenda como funciona o pagamento antecipado de precatórios em São Paulo
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou recentemente a Resolução nº 2/2025, que regulamenta os acordos diretos para pagamento de precatórios. A medida tem como objetivo permitir que os credores antecipem o recebimento de seus valores mediante a aplicação de um desconto, o chamado deságio. Na prática, o programa funciona como uma alternativa […]
Audiência pública na OAB-SP debate impactos da Emenda Constitucional 136/2025 e medidas contra golpes a advogados
A OAB São Paulo realizou uma audiência pública para discutir os impactos da Emenda Constitucional 136/2025, que trata do pagamento dos precatórios e das novas diretrizes para o cumprimento das obrigações financeiras do Estado. O encontro reuniu advogados, representantes de entidades públicas e lideranças de classe em um debate técnico e necessário sobre os desafios […]
Servidores da Saúde: entenda como recuperar valores do 13º e das férias sobre plantões
Você sabia que pode estar deixando de receber parte do seu 13º salário e do seu abono de férias sem perceber? Essa é a realidade de muitos servidores públicos da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo que realizam plantões regularmente. O que parece apenas um detalhe contábil pode representar uma perda significativa ao […]
Diferença salarial para policiais civis: entenda como garantir valores retroativos
Você é delegado ou escrivão de polícia? Então pode ter direito a uma diferença salarial que pode ultrapassar R$ 100 mil, além do aumento imediato no seu salário. Isso porque muitos policiais civis atuam em unidades ou serviços de categoria superior, mas continuam recebendo de acordo com a classe original. Em outras palavras, você pode […]
Quando o Estado diz que “prefere a pecha de gastador a caloteiro”
Por Fábio ScolariAdvogado do escritório Scolari Neto Oliveira Filho Advogados, especialista em precatórios de servidores municipais e estaduais, membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP e do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público. Em declarações recentes à imprensa, o ministro da Fazenda afirmou “preferir a pecha de ter pago mais […]