Aumento no valor do teto da RPV pode beneficiar credores de precatórios e a economia de São Paulo

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, proposta de elaboração de projeto para alterar a Lei Estadual nº 17.205, de 2019, que reduziu o valor do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A indicação para elaboração do projeto foi feita pela deputada Dani Alonso, vice-líder do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa, ao governador do […]
Servidores públicos de São Paulo devem fazer recadastramento e prova de vida

Servidores públicos da ativa, civis e militares do Estado de São Paulo (ainda que afastados ou licenciados), têm até o próximo dia 17 de março para fazer o recadastramento e realizar prova de vida. As novas exigências estão previstas no Decreto N° 68.306, de 16/01/2024 e quem não cumpri-las dentro do prazo estipulado, terá seus […]