STF julgará possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira, 23 de agosto, se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial heteróloga (em que o óvulo fecundado é da mãe não gestante). O tema […]

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