Credores de precatórios de São Paulo podem fazer acordo direto com a Prefeitura para antecipar pagamento
A Prefeitura de São Paulo publicou edital convocando todos os titulares de precatórios do município, para apresentarem suas propostas de acordo direto. A convocação é válida também para servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Autarquia Hospitalar Municipal, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da SPTrans e da SP-Urbanismo. […]
Portadores de câncer de próstata têm direito à isenção e restituição de IR
O câncer de próstata está na lista das 17 doenças graves que dão o direito à isenção do imposto de renda. A lei prevê que aposentados, pensionistas e militares reformados que foram diagnosticados com este problema de saúde podem solicitar a isenção do IR e restituição dos valores pagos retroativamente em um período de, até cinco anos, […]
SNOF leva pautas importantes ao Secretário da Fazenda do município de São Paulo
Dr. Felippo Scolari, sócio da SNOF e Presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, esteve essa semana no gabinete do Secretário de Fazenda do Município de São Paulo, Dr. Guilherme Bueno. O objetivo foi tratar temas importantes como o aumento dos recursos para pagamento dos precatórios; diminuição do prazo no […]
Saiba se você tem direito à integralidade e paridade
A integralidade e a paridade são dois benefícios que todo servidor público gostaria de ter. A integralidade porque concede ao servidor o direito de receber uma aposentadoria no mesmo valor que recebia no último cargo efetivo. E a paridade porque permite ao servidor que se aposenta, receber os mesmos reajustes que os servidores da ativa. […]