Atenção credores: novo valor da RPV em São Paulo será de R$ 16.913,05 em 2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou o novo valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para o exercício de 2026, índice que serve de base para a atualização de tributos, taxas estaduais e, especialmente, do limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV). De acordo com a […]
Visão do Direito: o Brasil que cobra, mas não indeniza
Por Fábio Scolari, Advogado especializado em precatórios, membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP e sócio do escritório Scolari Neto Oliveira Filho Advogados O Brasil é implacável para cobrar, mas complacente para reparar. Enquanto cidadãos têm seus bens bloqueados, salários penhorados e empresas executadas em meses por dívidas fiscais, o próprio Estado leva décadas para pagar o que […]