Servidores podem pedir retomada do Abono de Permanência e valores atrasados dos últimos 5 anos
Servidores públicos do Estado de São Paulo que deixaram de receber o Abono de Permanência que antes lhe havia sido concedido por terem permanecido em atividade após completarem os requisitos para aposentadoria voluntária, podem reivindicar este direito. A concessão do benefício é assegurada pela Lei Complementar nº 1.361/2021. Ocorre que a Administração não apenas deixou […]
Sindpesp defende aumento do teto das RPVs e busca apoio do governador Tarcísio de Freitas
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) quer o apoio do governador Tarcísio de Freitas, para aprovação de uma proposta de aumento no teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Nesse sentido, enviou um ofício ao governante solicitando uma audiência para expor a necessidade de ampliação desse limite. […]
Prorrogação “perpétua” do pagamento de precatórios é debatida na Comissão Especial da OAB/SP
Uma nova Emenda Constitucional que tramita no Congresso sobre a prorrogação “perpétua” dos pagamentos dos precatórios foi um dos temas debatidos na 8ª Reunião da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, presidida por Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados. A reunião aconteceu no dia 26 […]