GAT a delegados deve ser paga também sobre o 31º dia do mês
Delegados de Polícia do Estado de São Paulo quando acumulam a titularidade de duas ou mais Delegacias ou plantões por período igual ou superior a 15 dias, sem prejuízo de suas funções na lotação originária, têm direito à Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT). O critério de pagamento da GAT, de acordo com a lei, […]
Servidores de São Paulo podem pedir recálculo por serviços extraordinários e horas extra suplementares
A Gratificação por Serviços Extraordinários e as Horas Suplementares não estão incidindo sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos do município de São Paulo. A conclusão é dos profissionais do escritório Scolari Neto & Oliveria Filho Advogados ao analisarem casos de alguns de seus clientes. O não pagamento afronta decisão da Justiça no sentido […]
Valor pago a mais sobre ITCMD pode ser ressarcido. Fique atento!
Se você fez um inventário, realizou uma transferência de bens imóveis ou doações nos últimos cinco anos no Estado de São Paulo, deve ficar atento ao valor pago referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCMD. É bem possível que a base de cálculo usada pela […]