AVISO – COVID 19
Prezados clientes, seguindo as orientações do Ministério da Saúde e preocupados com a disseminação do COVID-19 (coronavírus), a Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados a partir do dia 18 de março suspenderá o atendimento presencial dos nossos clientes por prazo indeterminado. O contato com o escritório poderá ser feito através de nosso site www.snof.com.br, e […]
Liminar suspende efeitos de emenda que alterou previdência dos servidores estaduais
O desembargador Antonio Carlos Malheiros, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu ontem (17) liminar para suspender os efeitos da emenda constitucional nº 49/20, que modifica o regime próprio de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado. A decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade […]