Notícias

Comissão da Câmara envia nova PEC dos Precatórios ao Plenário para votação
Notícias
13 Set
2017

A comissão especial da Câmara que discute a criação de novo regime especial de precatórios aprovou nesta quarta-feira (13/9) texto substitutivo à proposta original de emenda à Constituição que dava dez anos para quitação de todos os débitos

Temer sanciona lei que dá prioridade especial a maiores de 80 anos
Notícias
23 Jul
2017

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos.

Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados | 2017 © Todos os direitos reservados.