O Adicional de Direção de Polícia Judiciária – ADPJ – é vantagem pecuniária garantida aos integrantes da carreira de delegados de polícia, mesmo em período de afastamento por motivo de saúde. Além disso, a Justiça também reconhece que o ADPJ pode ser incorporado às aposentadorias e pensões, possibilitando que os servidores aposentados também tenham direito […]
A Comissão de Precatórios da OAB/SP, representada por seu presidente Felippo Scolari, e pelo secretário Fábio Scolari Neto, sócios do escritório Scolari Neto & Oliveira Advogados, reuniu-se com o presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), na unidade Jardim Paulista, no último dia 25 de janeiro. O objetivo foi discutir a concessão dos […]
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB/SP, presidida por Felippo Scolari Neto, sócio do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados, encaminhou Ofício aos gestores do Banco do Brasil S.A, pedindo providências da estatal no sentido de impedir, ou ao menos adequar, as mensagens que estão sendo enviadas aos credores […]
Atenção servidor público! Se você ganhou uma ação contra o poder público, antes que cobre seu advogado, é bom ficar ciente que, quem libera o alvará para pagamento de seu precatório é o juiz. Caso você tenha recebido alguma informação diferente disso, seja por amigos, pela Internet ou mesmo por instituições financeiras, desconsidere. “Dá para […]
Representando a OAB/SP, sócios do escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Dr. Fernando Antônio Torres Garcia. O objetivo foi discutir temas essenciais para credores de precatórios do município e do Estado de São Paulo, daí a importância da presença também do desembargador […]
Quem tem RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a receber do poder público, é bom ficar atento às atualizações dos valores que são diferentes nos municípios, estados e na União. No Estado de São Paulo, por exemplo, o valor da RPV no ano de 2024 é de R$15.566,00, o que corresponde a 440,214851 Ufesp (Unidade Fiscal […]